Ano letivo 2025/2026 EDITAL
1. O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação das classes e respetivo número de vagas, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa Nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do anexo ao DecretoLei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual e de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 142.º do Regulamento da Escola Naval (REN), aprovado em anexo à Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, estando o número de vagas condicionado à autorização da tutela. 2. Nos termos do REN, torna-se público que estará aberto no período de 23 de junho a 21 de julho de 2025, o período de candidaturas ao concurso para admissão de cadetes, para o ano letivo 2025/2026, para os cursos de ingresso nos Quadros Permanentes da Marinha, na categoria de oficial, cujo número de vagas aguarda decisão superior, antecipando-se que ocorram nas seguintes classes: Classe Administração Naval Engenheiros Navais: Ramo de Armas e Eletrónica Ramo de Mecânica Marinha Médicos Navais (na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) 3. Podem ser apresentadas candidaturas, a mais do que uma classe, indicando a prioridade, sujeitas às classes cujas vagas sejam abertas.
I CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AO CONCURSO NRP Sagres Navio-escola da Marinha
1. Para todos os candidatos (civis e militares) a) Ser cidadão português; b) Satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições de acesso ao ensino superior: Ser titular do 12.º ano de escolaridade do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, com classificação mínima de 95 (95/200), exceto para a classe de Médicos Navais cuja classificação mínima é de 160 (160/200); Ter realizado em 2023, 2024 ou 2025, as seguintes provas de ingresso do elenco estabelecido pelo Ministério da Educação, tendo obtido classificação, igual ou superior ao indicado: Classe Marinha Administração Naval Engenheiros Navais Médicos Navais Provas de ingresso 19 Matemática A e 07 Física e Química ou 19 Matemática A e 18 Português 19 Matemática A e 13 Inglês ou 19 Matemática A e 04 Economia ou 19 Matemática A e 18 Português 07 Física e Química e 19 Matemática A ou 07 Física e Química e 19 Matemática A e 18 Português 02 Biologia e Geologia e 07 Física e Química e 19 Matemática A Nota mínima (valores entre 0 e 200) 95 95 Nota do último colocado 2024/2025 (valores entre 0 e 200) 119 135 95 133,6 (EN-MEC) 129,1 (EN-AEL) 140 164,1 No presente concurso não são aplicáveis quaisquer regimes especiais, regimes de mudança de curso, transferência e reingresso, bem como concursos especiais no âmbito do Ensino Superior.
letivos. c) Estar disponível para realizar as provas de verificação dos pré-requisitos seguintes: De natureza física, médica e psicotécnica: De aptidão física geral e específica; De adaptação ao meio aquático; Exames médicos; Exames psicotécnicos. De natureza vocacional: De aptidão Militar-Naval; De aptidão para a vida no mar. d) Ter bom comportamento moral e civil; e) Não ter sido abatido ao efetivo do Corpo de Alunos de qualquer das Unidades Orgânicas Autónomas do Instituto Universitário Militar por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar; f) Não ter sido excluído dos cursos conferentes de grau académico da Escola Naval; g) Não possuir tatuagens ou outras formas de arte corporal que colidam com as regras da Marinha em vigor (Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 14/23, de 16 de fevereiro). 2. Apenas para os candidatos civis
exerça o poder paternal, no caso de ter menos de 18 anos de idade à data do fecho do concurso; b) Ter idade inferior a 22 anos a 31 de dezembro de 2025; c) Estar em situação militar regular, tendo cumprido as obrigações fixadas na Lei do Serviço Militar. 3. Apenas para os candidatos militares, de qualquer ramo das Forças Armadas, na efetividade de serviço a) Comprovar que informou o superior hierárquico competente do respetivo ramo, de que está a concorrer ao concurso; b) Ter prestado, no mínimo, um ano de serviço militar efetivo na data-limite de candidatura; c) Ter bom comportamento militar; d) Não ter avaliações desfavoráveis relativamente à sua prestação de serviço militar; e) Ter, no ano civil da admissão ao concurso, idade não superior a 22 anos ou, tratando-se de militares dos quadros permanentes, idade não superior a 24 anos; f) Não se encontrar a frequentar qualquer outro curso de formação para ingresso nos quadros permanentes à data de início do curso da Escola Naval. 4. Informações a) Esclarecimentos e informações complementares podem ser obtidos através: Secretaria Escolar da Escola Naval - Alfeite, 2810-001 ALMADA TELEF: 210 902 057 / 210 901 960 / 210 902 063 / 210 902 055 Site na internet: https://escolanaval.marinha.pt Email: escnaval.concurso.cad@marinha.pt b) O Candidato deve utilizar o email registado no formulário de candidatura sempre que comunicar por correio eletrónico com a Escola Naval. c) O email registado no formulário de candidatura servirá para efeitos de comunicação e notificação do procedimento administrativo concursal. d) Os Candidatos não serão notificados individualmente dos resultados das diversas fases do concurso. Os resultados serão publicados até às 23h59 do dia estipulado para a respetiva publicação no site da Escola Naval.
II CANDIDATURA AO CONCURSO 5. 6. Cadetes da Escola Naval
1. Formalização da candidatura a) A candidatura é formalizada através do preenchimento do formulário disponível na plataforma de candidatura, através do site candidatura-escolanaval.marinha.pt e pela submissão dos documentos abaixo indicados, exclusivamente na plataforma de candidatura, até 21 de julho de 2025 (incluindo a ficha ENES 2025), ver Calendário do Concurso no ANEXO A. b) O acesso ao site deve ser efetuado através do browser Google Chrome. c) Os documentos originais, nos quais se inclui a ficha ENES 2025, devem ser entregues pelos candidatos aquando da sua apresentação na Escola Naval para início das atividades de Verificação da Aptidão Militar-Naval (VAMN). 2. Documentos obrigatórios a) Para todos os candidatos (civis e militares): (1) Declaração assinada pelo candidato (esta Declaração é gerada automaticamente após preenchimento do formulário, devendo ser impressa, assinada e posteriormente entregue juntamente com os restantes documentos originais); (2) Certificado de classificações para acesso ao ensino superior, emitida por estabelecimento de ensino nacional, original e autenticado com respetivo selo branco (ficha ENES 2025). A ficha ENES 2025 pode ser entregue juntamente com a restante documentação, ou separadamente, no período de 15 a 21 de julho; (3) Declaração de consentimento de recolha de dados biométricos constante no ANEXO B assinada pelo candidato, quando maior de idade, ou por quem detenha o poder paternal em caso de ser menor de idade; (4) Termo de responsabilidade constante no ANEXO C preenchido e assinado pelo candidato, quando maior de idade, ou por quem detenha o poder paternal em caso de ser menor de idade; (5) No 1º dia de avaliação dos pré-requisitos de natureza médica, os candidatos devem ser portadores do Auto Questionário de Saúde (AQS) devidamente preenchido, cujo formulário se encontra disponível em AQS.pdf (marinha.pt) e Relatório/Informação clínica atualizada de seguimento em consulta(s) de especialidade(s) e/ou internamento(s) hospitalar(es) onde conste diagnóstico(s), evolução e prognóstico. b) Para os candidatos civis: (6) Certidão narrativa do registo de nascimento ou cópia não certificada passada pelo Registo Civil, emitida nos seis meses que precedem a data de entrega (https://justica.gov.pt/Servicos/Pedircertidao-de-nascimento); (7) Certificado do registo criminal original com o fim a que se destina: “Concurso de Admissão à Escola Naval” ou, em alternativa, “Prestação de Serviço Efetivo nas Forças Armadas”, emitido nos dois meses que precedem a data de entrega (https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-e-consultar-registocriminal-de-pessoas#Ondepedir); (8) Atestado médico comprovativo da inexistência de contraindicações para prestação de provas físicas (exemplo em anexo D).
Fleepit Digital © 2021